Processo 137230/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2005 15:48
Autuado em 01/04/2005 15:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1446/2006 da Primeira Câmara, de 14/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1446/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1446/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/07/2005 13:07 304330/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2006 17:05 do Protocolo nº 174210/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Acórdão nº 1446/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2006 13:47 DP Processo em remessa externa
13/07/2006 09:04 DP  
03/07/2006 14:05 S1C  
30/06/2006 14:59 DG  
23/05/2006 10:07 GCNB  
11/05/2006 14:45 SMPjTC Parecer nº 9111/2006 - aprovação
04/04/2006 16:09 DAT Instrução nº 3406/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
23/03/2006 15:17 GCNB  
20/03/2006 11:04 DP  
17/03/2006 11:49 SMPjTC  
01/04/2005 15:47 DAT Instrução nº 1961/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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